Educação Financeira e Previdenciária - 18.08.2010
Economia pessoal e doméstica
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De olho nas finanças: Termos mais utilizados
Recursos Administrados
Termo que denomina o montante de recursos cuja estratégia de investimento está centralizada na figura de um Administrador ou Instituição Financeira. Os recursos administrados podem ser próprios ou de terceiros.
Recursos de Terceiros
1. Gestão de Recursos. Termo bastante usado pelos administradores de recursos para denominar os valores de propriedade de outros indivíduos ou outras instituições. As receitas com a administração de recursos de terceiros são uma parte importante das receitas de serviços dos bancos.
2. Balanço Patrimonial. No que refere ao balanço patrimonial de uma empresa o termo pode ser empregado para denominar as dívidas da empresa, ou seja, os recursos que foram levantados sem a ajuda dos acionistas.
Resultado Bruto
Indicador que faz parte do demonstrativo de resultado de uma empresa, e que é determinado como sendo o lucro obtido pela empresa depois de se deduzir da receita líquida de vendas o custo de mercadorias vendidas. No caso dos bancos também pode se referir ao resultado bruto de intermediação financeira.
Securitização
Termo derivado do inglês (securities), que define uma operação de financiamento onde o empréstimo (ou dívida) é convertido em títulos negociáveis. Assim sendo, quando uma empresa levanta um empréstimo e o divide em partes, tornando cada uma delas títulos que podem ser negociados no mercado, esta operação é chamada de securitização.
Securitização de Recebíveis
Operação de securitização de um ativo recebível (como promissórias, por exemplo) que serve de lastro para um título negociável, podendo ser vendido a investidores.
Este tipo de operação é feito para se reduzir o risco de uma carteira de recebíveis, pois os créditos acabam sendo divididos entre vários investidores. (Glossário - InfoMoney)
Vamos desmistificar os "Investimentos"?
Unidades Vendidas em relação a Ofertas (%)
Termo usado no mercado imobiliário que substituiu o antigo IVV (índice de velocidade de vendas). Ao invés de medir a velocidade com que as unidades são vendidas, esse índice mede o percentual do estoque de imóveis vendido em um determinado período de tempo.
VAGP (Vida com Atualização Garantida)
Um dos três novos seguros de vida com opção de previdência lançados no mercado. Recomendado para quem não se beneficia do incentivo fiscal oferecido pelos PGBLs e planos tradicionais, que permite a dedução dos valores aplicados nestes produtos do imposto a pagar desde que não supere 12% da renda bruta anual do investidor.
Os VAGPs buscam uma aplicação que garante rentabilidade mínima e correção da inflação, mas os ganhos financeiros acima disso são divididos com o gestor do plano. Assim como nos VGBLs os impostos incidem sobre os rendimentos financeiros acumulados. O VAGPs deverão ter taxas de carregamento iguais ou pouco maiores do que as do PGBL.
Valor Futuro
Valor de um determinado fluxo em uma data futura, sendo que o valor futuro é obtido ajustando o valor deste fluxo pela taxa de juro estipulada. Assim, o processo de obtenção do valor futuro é o inverso daquele para se obter o valor presente de um determinado fluxo.
Valor Global de Vendas
Termo usado no mercado imobiliário que se refere a um determinado período de tempo e reflete o valor total obtido com as propriedades vendidas.
Valor Presente
Valor da soma de um fluxo futuro de dinheiro descontado usando uma taxa de juro específica. O processo de obtenção do valor atual é o inverso daquele de obtenção do valor futuro.
Valor Presente Líquido
Usado na análise de investimentos, o valor presente líquido (ou VPL) é calculado como sendo a diferença entre o valor inicial investido no projeto e o valor presente dos fluxos de caixa projetados deste mesmo projeto. É também conhecido como valor atual líquido. Um projeto cujo VPL é negativo, normalmente deve ser rejeitado.
Valor Residual
Termo usado para definir o valor de um ativo que sofre depreciação ao final da sua vida útil. Por exemplo, assumindo que a vida útil de uma máquina seja de 10 anos, então seu valor residual é o valor esperado desta máquina ao ser vendida depois de passados 10 anos.
Venture Capital
Termo que vem do inglês e denomina uma forma de financiamento alternativa, utilizada por empresas, em geral de pequeno porte, para garantir o desenvolvimento e a expansão de suas atividades. As empresas alvo deste investimento temporário, em geral, gozam de altas taxas de crescimento e elevado nível de risco, em função do seu estágio inicial de desenvolvimento e incertezas em relação ao seu futuro.
Assim, o termo Venture Capital pode classificar também os investidores que atuam na aquisição de participações em empresas menores, muitas vezes iniciantes, onde o investidor normalmente acompanha de perto e apóia o processo de gestão empresarial. (Glossário - InfoMoney)
Entendendo mais sobre Consórcio
Consorciado
É a pessoa física ou jurídica que participa do grupo e assume a obrigação de contribuir para o alcance das finalidades do grupo.
Consorciado Ativo
É o consorciado que não foi excluído do grupo.
Consorciado Contemplado
É o consorciado que adquiriu o direito de utilizar seu crédito, mediante contemplação por sorteio ou lance.
Consorciado Excluído
É o consorciado que deixa de participar do grupo, por desistência voluntária ou pelo não pagamento de suas obrigações financeiras, nos termos do Contrato de Adesão.
Consorciado não Contemplado
É o consorciado que ainda não adquiriu o direito de utilizar seu crédito, pois não foi sorteado em Assembléia Geral Ordinária ou não teve lance vencedor.
Contemplação
É a atribuição ao consorciado, através de sorteio ou lance, do direito de utilizar o crédito, observadas as disposições do Contrato de Adesão.
Contrato de Adesão
É o instrumento que, firmado pelo consorciado e pela administradora, por meio da assinatura da Proposta de Adesão, cria vínculo jurídico obrigacional entre as partes e, desta forma, o consorciado formaliza seu ingresso em um grupo, estando nele expressas as condições de operação de consórcio, bem como, de forma clara e explícita, os direitos e deveres das partes contratantes.
Crédito (consórcio)
É o valor correspondente ao preço do bem na data da Assembléia Geral Ordinária em que ocorre a contemplação, com os acréscimos previstos no Contrato de Adesão, colocado à disposição do consorciado contemplado para aquisição do bem ou conjunto de bens.
Cupom não fiscal
É o documento entregue ao consorciado quando de sua contemplação, e onde está descrito o produto adquirido mediante pagamento via aviso de contemplação, bem como a constituição da garantia da alienação fiduciária do produto. (Glossário - InfoMoney)
Você sabia? Termos utilizados em Seguros
Resseguro
Muitas vezes as seguradoras são obrigadas a transferir parte do risco da sua carteira, pois excederam sua capacidade de retenção de risco. Estes riscos são transferidos para outras empresas, chamadas re-seguradoras, e esta operação é chamada de resseguro.
Na maioria dos grandes seguros corporativos a seguradora é obrigada a recorrer às re-seguradoras, pois não têm como arcar com o risco total desta cobertura. Abaixo citamos algumas situações onde as seguradoras optam pelo resseguro:
Resseguro de catástrofe;
Resseguro de excesso de danos;
Resseguro facultativo;
Resseguro proporcional.
Retenção
Termo usado na indústria de seguros que determina o valor básico da retenção que a seguradora deve adotar em cada ramo ou modalidade de seguro em que opera. O percentual de retenção é determinado através de cálculos atuariais.
Retrocessão
Operação realizada pelas empresas re-seguradoras e que consiste na cessão de parte das responsabilidades que aceitou para outras empresas re-seguradoras.
Risco (de seguros)
No mercado segurador o termo risco denomina o evento incerto que é independente da vontade tanto do segurado quanto da seguradora. A presença de risco é que motiva o segurado a contratar uma apólice de seguro. (Glossário - InfoMoney)
Mercado Financeiro
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De olho na Bolsa: Ibovespa subiu 1,32%
A Bovespa acompanhou a alta das bolsas de valores no mundo, apoiada sobretudo no avanço de ações de setores ligados a commodities, como mineradoras e petroleiras, beneficiadas pelo aumento de preços do petróleo e de metais. A alta foi reforçada também pelo bom desempenho dos papéis de construtoras, embalados pela perspectiva de maior oferta de financiamentos a partir da expectativa de que o ciclo de alta da taxa Selic este ano pode ter sido encerrado na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A valorização de hoje do Ibovespa, levemente acima das vistas nas Bolsas em Nova York, foi suficiente para colocar o índice de volta aos 67 mil pontos e virar para positivo o seu desempenho no mês.
O ânimo voltou às bolsas norte-americanas, interrompendo a ressaca iniciada dia 10 com o comunicado em que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) admitiu uma desaceleração no ritmo da recuperação dos EUA. A virada de humor resultou de uma série de fatores: grandes redes varejistas, como Walmart e Home Depot, apresentaram balanços com bons resultados; ações ligadas a matérias primas se valorizaram depois do anúncio da oferta de aquisição da canadense Potash feita pela BHP Billiton (rejeitada pela diretoria); a produção industrial cresceu 1%, acima da expectativa de 0,7%, e a inflação teve alta de 0,2%, afastando temores de deflação. Além disso, o Federal Reserve deu início, com sucesso, às compras de títulos do Tesouro norte-americano destinadas a pressionar as taxas de juro de longo prazo para baixo de forma a estimular a economia.
O Ibovespa fechou em alta de 1,32%, aos 67.583,77 pontos - é a quarta alta seguida do índice. Nesses quatro dias, acumulou ganho de 2,73%. Durante a sessão, oscilou da mínima de 66.701,89 pontos (estável) à máxima de 67.665,64 pontos (+1,44%). No mês, passou a alta de 0,10% e no ano perde 1,46%. O giro financeiro foi de R$ 5,604 bilhões.
Entre as ações de mineradoras, Vale ON subiu 1,15% e PNA, 1,36%, enquanto MMX ON ganhou 3,64%, quarta maior alta do Ibovespa.
No setor de petróleo, Petrobras ON subiu 1,96% e PN, +2,50%. OGX Petróleo ON avançou 3,91%, terceira maior alta do Ibovespa. As ações da Petrobras são favorecidas ainda por novas definições sobre o processo de capitalização da estatal. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reafirmou que a capitalização da empresa deve ocorrer até o dia 30 de setembro e disse que quinta-feira a Agência Nacional do Petróleo (ANP) receberá o trabalho da certificadora contratada para definir o valor do barril de petróleo que será usado como referência na cessão onerosa que a União fará à estatal, cumprindo uma das etapas do processo.
O segmento de construtoras teve dois papéis entre as oito maiores altas da sessão de ontem. Rossi Residencial ON subiu 4,07% (segunda maior alta do índice) e MRV ON avançou 2,71% (oitava maior valorização). PDG Realty, que informou seu balanço do segundo trimestre ontem à noite, teve seu papel ON valorizado em 2,98% - a empresa divulgou aumento de 178% do lucro líquido ajustado no segundo trimestre deste ano, a R$ 220,326 milhões. Cyrela ON subiu 2,81%.
Você sabia? Termos do Mercado
Underwritting
Do inglês significa subscrição. No mercado financeiro descreve as operações financeiras nas quais os bancos intermediam o lançamento e distribuição de ações ou títulos de renda fixa para negociação no mercado de capitais.
Valor de Face
Valor de uma obrigação, nota ou outro título como expresso no certificado ou instrumento. Apesar do preço das obrigações flutuar a partir do momento de emissão até o seu resgate, elas são resgatadas no prazo de vencimento pelo seu valor de face, a menos que tenha ocorrido default. O valor de face é o montante sobre o qual o pagamento de juros é calculado. Por exemplo, uma obrigação com valor de face de $1.000 e juros de 10% paga $100 ao ano.
Valor Mobiliário
Termo genérico usado para denominar papéis e títulos com valores que oscilam, como por exemplo, títulos públicos, CDBs, ações, etc.
Valores Mobiliários
A definição de valores mobiliários é bastante genérica, incluindo a maioria dos títulos emitidos por sociedades anônimas, desde que registrados junto a um órgão de regulamentação do mercado, como, por exemplo, a CVM no Brasil. Desta forma, podem ser considerados como valores mobiliários, entre outros, as ações, debêntures, além dos cupons destes títulos, os bônus de subscrição e os certificados de depósitos de valores mobiliários.
Viés
O viés é um instrumento que permite ao presidente do Banco Central alterar o valor da taxa Selic no período compreendido entre as reuniões mensais do Copom (Comitê de Política Monetária). Assim, por exemplo, um viés de baixa significa que o Copom poderia reduzir a taxa Selic antes da próxima reunião do Comitê, que em geral é marcada para terceira semana de cada mês.
Analogamente, o viés de alta permite ao presidente do BC elevar a Selic antes da reunião, enquanto a adoção do viés neutro garante que a decisão do Copom não será modificada até a próxima reunião do Comitê.
Volatilidade
Indica o grau médio de variação da cotação de um título ou determinado mercado de subir ou cair intensamente em um curto período de tempo. A relação da volatilidade de uma ação em relação à volatilidade do mercado acionário como um todo pode ser medida através do seu coeficiente beta.
Quando se afirma que uma aplicação é extremamente volátil, entende-se que esta aplicação está sujeita a fortes oscilações, o que pode ser decorrência das perspectivas para a companhia, falta de liquidez (bastante comum entre algumas ações no Brasil), ou outras razões.
Zero Coupon
Bônus que não paga cupom. A rentabilidade é determinada somente pela diferença entre o preço de aquisição e o preço de vencimento. (Glossário - InfoMoney)
Artigos
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Executivos Financeiros
Os investidores estrangeiros e você
Na última década, o mercado de capitais brasileiro passou por significativas modificações estruturais. As alterações na legislação e nas normas que regulam o setor proporcionaram maior transparência e melhor governança. Conquistamos o investment grade e, mesmo com as grandes crises financeiras mundiais, permanecemos entre os países de maior interesse do investidor estrangeiro.
É comum vermos notícias na imprensa sobre a presença desses investidores na Bolsa de Valores de São Paulo e o poder que eles têm. Mas o que esta presença representa para os negócios locais e para o investidor brasileiro?
É importante ressaltar que esses investidores são as instituições financeiras e os fundos de pensão que diversificam suas aplicações no Brasil. Os volumes financeiros que estas instituições movimentam são significativos, o que provoca oscilações bruscas no índice. Ao entrar ou sair do mercado local, esses valores influenciam diretamente no comportamento do índice da bolsa nacional.
Assim, podemos afirmar até mesmo que as expectativas desses investidores definem os rumos do mercado. Eles podem sim influenciar a bolsa tanto para o lado negativo quanto para o positivo. Geralmente, eles entram juntos em um determinado mercado, mas também saem juntos em momentos de incertezas. Daí a importância de o investidor brasileiro saber interpretar estas movimentações para tomar decisões na hora de investir.
Nos últimos meses, diante da grande turbulência internacional, a participação deste investidor também se mostrou bastante instável. A última crise da Grécia e da Europa foram motivadores de grande evasão de recursos, que tendem a migrar para ativos de menor exposição. Até o mês julho, o saldo no ano estava negativo. Em julho, após três meses em queda, o saldo voltou a ficar positivo e fechou em R$ 3,5 bilhões, melhorando o saldo anual, que agora está positivo de R$ 569,507 milhões.
No curto prazo, podemos esperar que o investidor continue um pouco indeciso em relação ao Brasil, com movimentações oscilantes. Se por um lado o crescimento nacional é inquestionável, por outro, temos pela frente eleições presidenciais que sempre deixam os estrangeiros apreensivos. Se confirmada a atual disputa entre a ex-ministra Dilma Rousseff e o ex-governador José Serra para um possível segundo turno, o nervosismo deve diminuir. Isso porque há a expectativa de ambos os candidatos manterem a política econômica adotada no País.
Além disso, a BM&FBovespa, a maior bolsa da América Latina mesmo antes da desmutualização, vem fazendo sua parte, firmando parcerias com outras bolsas (CME) e investindo em tecnologia de ponta. Hoje, é possível investir na bolsa brasileira de qualquer lugar do mundo on-line e, por meio de vários eventos, a bolsa paulista vem mostrando a transparência, o potencial de nossas empresas e as perspectivas favoráveis em aplicar em um país em franca expansão. Por ser a maior bolsa da América do Sul, já se estuda a possibilidade de se tornar uma bolsa centralizadora dos negócios da região, tornando-se assim um dos mais importantes pólos desse segmento.
Se não tivermos nenhuma nova surpresa no exterior, como as crises que presenciamos nos últimos meses, a expectativa é que o volume de capital externo destinado ao Brasil mantenha uma tendência crescente. Por isso, precisamos nos acostumar cada vez mais com a sua presença e os efeitos que as suas decisões de investimentos causam no mercado interno. (Robson Queiroz)
Previdência Oficial
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O que diz a lei - Direito Previdenciário
Informe Semanal
Auxílio-acidente (art. 86, Lei 8.213/91)
É o benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença.
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
Para pedir auxílio-acidente, o trabalhador não precisa apresentar documentos, porque eles já foram exigidos na concessão do auxílio-doença.
O pagamento é feito a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença. O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, podendo ser inferior a um salário mínimo.
Suspende-se o pagamento em caso de retorno da mesma doença que o originou. Cessa-se no momento da aposentadoria ou pela morte do segurado.
(Daniela Rocha Teixeira)
De Olho na Previdência: Revisão de benefícios
O Governo Federal estabeleceu em 2004 um acordo para revisão dos beneficios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994. Para entender melhor sobre o assunto, consulte a parte do site do INSS que aborda a revisão de benefícios.
Para quem serve?
As informações são úteis para os segurados que entraram com revisão de benefício e estão com o processo em andamento.
Passo a passo
Os tópicos disponíveis na página são: "Entenda a revisão", "Valores atrasados", "Segurados falecidos", "Quantitativo de benefícios com direito à revisão por Estado (PDF)", "Consulta on-line pelo número do benefício", "Balanço de adesão" e "Legislação específica". Para fazer a consulta online, forneça o número de benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Depois, digite o código de clique em "Confirma".
Acesse este serviço no link http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=354
Previdência Complementar
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Abrapp
MPS
Conhecendo a Previc: O novo órgão do sistema
Órgão Colegiado
A Diretoria Colegiada, constituída por cinco membros, tem a seguinte composição:
- Diretor-Superintendente;
- Diretor de Análise Técnica;
- Diretor de Fiscalização;
- Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos; e
- Diretor de Administração.
As sessões da Diretoria Colegiada serão registradas em atas e disponibilizadas em sítio na rede mundial de computadores (internet), ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria simples, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Superintendente, além do voto ordinário, o de qualidade em caso de empate.
As deliberações da Diretoria Colegiada referentes aos incisos III, IV, XI e XII do art. 11 e ao art. 12 do Decreto nº 7075 serão adotadas por maioria absoluta.
As decisões da Diretoria Colegiada serão motivadas e cada Diretor votará com independência, fundamentando o seu voto, vedada a abstenção.
O regimento interno da PREVIC fixará as hipóteses de impedimento dos Diretores. (Termos do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010)
A cultura do sistema em doses homeopáticas
Trechos da literatura formadora da cultura da previdência complementar
Livro: Introdução à Previdência Complementar - 1a. Edição - Coordenação editorial Wagner de Góes - Editores ABRAPP / ICSS / SINDAPP
Ética e Responsabilidade Social nos Fundos de Pensão
Manoel Cordeiro Silva Filho
Responsabilidade social (continuação do dia 17 de agosto)
Foi muito disseminada no mercado a predominância da “Lei de Gerson”, na qual o individualismo e o interesse próprio faziam parte de tudo que era praticado. No sentido do resgate da Ética e da Responsabilidade Social, diversas instituições nacionais e internacionais desempenham um papel importante no cenário mundial e no mundo dos negócios, dentre elas:
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – que estabeleceu uma lista de princípios de Governança Corporativa;
FMI e BANCO MUNDIAL, que consideram a adoção de boas práticas de Governança Corporativa como importantes para o processo de recuperação do mercado;
INSTITUTO ETHOS – criado em 1998 por empresários com o objetivo de disseminar a percepção do conceito de Responsabilidade Social. O Instituto assinou acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP – para o estabelecimento de processos e de critérios para a seleção de investimentos, segundo a visão de Responsabilidade Social:
- Critérios Tradicionais
Aplicar os critérios já tradicionalmente utilizados pelos comitês de investimentos dos fundos de pensão para definição das empresas a investir;
- Governança Corporativa
Dar prioridade àquelas empresas que estão no novo mercado ou nível 1 ou 2 para as que não estão listadas na Bolsa, buscando as que possuem critérios equivalentes às do novo mercado, nível 1 ou nível 2:
- Balanço Social
Valorizar as empresas que publicam Balanço Social tendo em conta a relevância, a clareza e, se possível, a veracidade das informações. E, para as que não o publicam, verificar a intenção que a empresa tem de fazê-lo;
- Inclusão Social
Verificar, através do Balanço Social, se a empresa possui política claras de não-discriminação e políticas afirmativas com relação as mulheres, aos negros e portadores de deficiência;
- Mão-de-Obra Infantil
Apesar de proibido o uso da mão-de-obra infantil e do trabalho compulsório, solicitar à empresa declaração de não utilização desse tipo de mão-de-obra, exigindo que ela faça o mesmo com seus fornecedores;
- Meio Ambiente
Verificar a existência de autuações ambientais sofridas pela empresa. Verificar, também, a preocupação da empresa na prevenção de poluição, tratamento de resíduos, programas de uso de reciclagem, etc.;
- Geração de Renda
Avaliar se a empresa tem programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores ou se emprega profissionais da localidade onde estão instaladas suas operações. Avaliar, ainda, se há programas que objetivem a geração de trabalho e renda para a comunidade;
- Projetos Sociais
Verificar se a empresa apresenta programas consistentes de investimentos sociais;
- Ética e Transparência
Verificar se a empresa apresenta Código de Ética estruturado e disseminado pela organização e, em casos de doações para campanhas políticas, se apresenta os valores e o nome dos beneficiários; e
- Política de Investimentos
Pela Resolução CMN 3121, de 25/09/2003 (regulamento anexo – 6º. E 7º.) todo fundo de pensão deve apresentar, anualmente, a sua Política de Investimentos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (2005) e explicar os princípios de responsabilidade social que fazem parte dessa política. (...continua na próxima edição)
Fundo de Pensão: Entendendo os conceitos
Beneficiário
Dependente do participante, ou pessoa por ele designada, inscrito no Plano de Benefícios nos termos do respectivo Regulamento, para fins de recebimento de benefícios por ele oferecidos.
Benefício
1) prestação previdenciária assegurada por Plano de Benefícios administrado por EFPC, correspondente a pagamento em espécie, desde que cumpridos os requisitos previstos no respectivo Regulamento;
2) prestação previdenciária básica assegurada pelo regime geral de previdência social, correspondente a pagamento em espécie.
Benefício de Caráter Assistencial
Benefício de assistência à saúde oferecido por EFPC.
Benefício de Pagamento Único
Benefício de caráter previdenciário cujo pagamento é efetuado em uma só prestação.
Benefício de Prestação Continuada
Benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda ou de anuidades. (Dicionário de Termos Técnicos ABRAPP)
Entendendo a gestão dos Fundos de Pensão
Riscos e o seu monitoramento
Todos os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da EFPC devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados.
- Os riscos serão identificados por tipo de exposição e avaliados quanto à sua probabilidade de incidência e quanto ao seu impacto nos objetivos e metas traçados.
- Os riscos identificados devem ser avaliados com observância dos princípios de conservadorismo e prudência, sendo recomendável que as prováveis perdas sejam provisionadas, antes de efetivamente configuradas.
Os sistemas de controles internos devem ser continuamente reavaliados e aprimorados pela EFPC, com procedimentos apropriados para os riscos mais relevantes identificados nos processos de seus diferentes departamentos ou áreas.
A EFPC deve adotar regras e procedimentos voltados a prevenir a sua utilização, intencional ou não, para fins ilícitos, por parceiros de negócios, dirigentes, empregados e participantes e assistidos.
As deficiências de controles internos, sejam elas identificadas pelas próprias áreas, pela auditoria interna ou por qualquer outra instância de controle, devem ser reportadas em tempo hábil ao nível gerencial adequado, e tratadas prontamente.
Parágrafo único. As deficiências relevantes devem ser reportadas também ao conselho fiscal. (Termos da Resolução CGPC/MPS nº 13, de 01 de outubro de 2004)
Legislação: O que trata de que?
Resolução nº 16, de 22 de novembro de 2005
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110808-216.pdf
Resolução nº 15, de 23 de agosto de 2005
Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimentos" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110808-329.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 14, de 01 de outubro de 2004
Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110811-827.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 13, de 01 de outubro de 2004
Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110811-610.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 12, de 27 de maio de 2004
Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110811-387.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 11, de 27 de maio de 2004
Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110811-167.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 10, de 30 de março de 2004
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110810-950.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 09, de 19 de fevereiro de 2004
Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110810-736.pdf
Resolução CGPC/MPS nº 08, de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Para acessar o conteúdo utilize o link http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-110810-514.pdf (Portal do MPS/Previdência Complementar)
Matérias da mídia - hoje
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BM&FBovespa: Campanha de educação financeira
A BM&FBovespa apresentou hoje uma nova campanha de educação financeira, chamada “Quer ser Sócio?”, que busca inspiração na trajetória esportiva de Pelé para ilustrar alguns dos principais conceitos do investimento em ações.
O evento de lançamento foi realizado no Espaço BM&FBovespa, em São Paulo, e contou com a participação de representantes de corretoras, do diretor presidente, Edemir Pinto, e do próprio Atleta do Século, que acionaram juntos a campainha que simboliza o início do pregão.
Os anúncios partem do princípio de que uma ação é um pedacinho de uma empresa, conferindo ares de sócio a quem a adquire. Nesse ponto, entram em cena imagens da carreira esportiva de Pelé, com situações de alta e baixa, para ilustrar o desempenho de uma empresa ao longo do tempo e transmitir a mensagem de que a participação insistente e paciente, no longo prazo, pode levar ao sucesso.
A idéia é a nova estratégia do Programa de Popularização da BM&FBovespa, uma ferramenta da Bolsa para atingir a meta de cinco milhões de investidores até 2015. Iniciado em 2002, o programa já atraiu mais de 1,6 milhões de pessoas para o tema do mercado de capitais, dentre elas 598 mil investidores diretos.
A veiculação dos anúncios com Pelé terá início em setembro, inicialmente em emissoras de TV, rádio, jornais e cinemas de Belo Horizonte, Campinas e Curitiba. Também como parte da campanha, o site www.quersersocio.com.br trará vídeos que demonstrarão o que são ações, como investir, quais os fatores de risco e qual a importância de conhecer a empresa alvo. Este conteúdo estará disponível a partir de 23 de agosto. (Executivos Financeiros)
Brasileiro volta a ficar otimista quanto ao futuro
Os brasileiros estão mais otimistas em relação ao futuro econômico do País, segundo levantamento da GfK divulgado ontem. Medido em julho, o índice alcançou 104 pontos – 11 pontos acima do registrado em maio.
A avaliação mede a percepção da população brasileira por meio de índices calculados com base em entrevistas com mil consumidores brasileiros. O indicador tem com referência o valor 100: quanto mais acima desse valor, maior a percepção de otimismo.
Esta foi apenas a segunda vez em que o índice de confiança do brasileiro na situação do País ficou acima dos cem pontos. A outra alta havia sido registrada em setembro de 2009, quando bateu recorde de 106 pontos.
Estabilidade
“Os momentos de desenvolvimento do Brasil sempre foram vistos com desconfiança. O próprio crescimento verificado nos primeiros anos do governo Lula era chamado de ‘voo da galinha’, ou seja, sem sustentabilidade em longo prazo. Agora, pela continuidade do período de estabilidade, o brasileiro está mais confiante que o momento atual tende a se prolongar”, explica o diretor executivo da área de Ad Hoc da GfK, Mario Mattos.
Para ele, o resultado do levantamento reflete a projeção positiva que o brasileiro faz de que este momento é duradouro, especialmente quanto ao cenário de crescimento econômico, distribuição de renda, criação de empregos formais, rápida recuperação após a crise e valorização do papel do Brasil no mundo e de ter sido escolhido como país sede da Copa do Mundo e da Olimpíada.
A pesquisa, realizada em 12 cidades das regiões metropolitanas brasileiras, mostra que os homens são mais otimistas que as mulheres: 53% dos entrevistados do sexo masculino acreditam em um período de contínua melhoria, contra 43% das mulheres. Também aparecem como os mais confiantes na economia brasileira nos próximos cinco anos os entrevistados com mais de 56 anos, com 52%, os integrantes da classe C, com 50%, e os da classe B, com 47%. (Evelin Ribeiro - InfoMoney)
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