Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais
NOSSO COMPROMISSO
A Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão estabelece nesta Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais o compromisso com a transparência, a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados de seus Participantes, Assistidos, Beneficiários e demais envolvidos na Administração dos Planos de Benefícios e de Gestão Administrativa. E está de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que a CAPOF entender que as alterações sejam necessárias e para cumprimento da Lei. As alterações serão publicadas em nosso site e aplicativo com a indicação da data de atualização.
DADOS PESSOAIS
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável sempre que uma pessoa singular possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.
Os dados pessoais dos Participantes, Assistidos, Beneficiários, Colaboradores, Diretores, Conselheiros e Fornecedores são armazenados em Servidor Local e não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para os processos exigidos por Lei. Esta Política de Privacidade também se aplica ao site www.capof.org.br, cujo objetivo é permitir aos Participantes e Assistidos dos serviços de previdência privada prestados pela CAPOF fácil acesso às informações referentes ao seu Plano de Benefício e documentos oficiais; consulta de dados cadastrais online; emissão de aviso de crédito para Assistidos; simulação e cálculo de benefícios; extrato e simulação de empréstimos; e informe de rendimentos anual para Assistidos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS
Os dados pessoais de Participantes, Assistidos e Beneficiários, tais como nome, data de nascimento, sexo, filiação, estado civil, endereço, situação profissional, relativos ao vínculo empregatício e filiação sindical, são tratados com o objetivo de possibilitar o cumprimento do regulamento dos planos de benefícios e exigências legais.
Adicionalmente, dados pessoais sensíveis de saúde e biometria poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais.
Especificamente, os dados pessoais são tratados para:
1 – Adesão e manutenção de benefícios de caráter previdenciário e sua gestão;
2 – Inclusão de beneficiários nos planos contratados;
3 – Contato telefônico, postal ou por e-mail com os Participantes, Assistidos ou Beneficiários para comunicação;
4 – Análise de elegibilidade para benefícios, institutos e direitos previstos nos regulamentos dos planos;
5 – Pagamento de benefícios previdenciários, portabilidade ou resgate;
6 – Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
7 – Contratação de empréstimos a Participantes e Assistidos, quando aplicável, e sua gestão;
8 – Contratação de apólices de seguros, repasse de prêmios e pagamento das indenizações contratadas, quando aplicável;
9 – Eleição dos conselhos, posse e exercício de cargos dos dirigentes da CAPOF;
10 – Enquadramento em perfil de investimentos;
11 – Verificação de identidade e dados pessoais, para avaliar, manter e melhorar a segurança, tanto no uso dos sites e aplicativos quanto na prestação dos serviços.
COLABORADORES, DIRETORES, CONSELHEIROS, PREPOSTOS E FORNECEDORES
Para o cumprimento das obrigações contratuais e legais, há tratamento de dados pessoais de Colaboradores, Dirigentes, Conselheiros, Prepostos e Fornecedores da entidade que atuam em atividades da CAPOF. Poderão ser tratados dados pessoais sensíveis destes para atendimento a legislações e contratos.
O tratamento de dados pessoais nestes casos estará diretamente relacionado à seleção e contratação para exercer atividades junto à CAPOF, bem como ao cumprimento de normas legais e regulatórias.
TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados sensíveis pela CAPOF ocorre apenas quando se tornar indispensável para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual, e em estrita observância às disposições da LGPD, de modo a impedir tratamentos discriminatórios ou restritivos.
Para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a CAPOF adota os cuidados específicos prescritos pela LGPD, de modo que seja preservado o melhor interesse do menor e que o consentimento, contratação e autorização sejam fornecidos pelos pais ou responsáveis legais.
ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Participantes, Assistidos, Beneficiários, Funcionários e Representantes Legais são acessíveis pelos Colaboradores da CAPOF que deles necessitem para a realização de suas atividades na gestão dos planos previdenciários ou da entidade, bem como pelos Colaboradores dos Patrocinadores dos planos que atuem diretamente em suporte ou interface com a CAPOF para atividades relativas à disponibilização de informações à Patrocinadora, efetivação de contribuições e pagamento de benefícios ou institutos, ou atividades relacionadas à realização do contrato de trabalho e representação institucional.
Há acesso a dados de crianças e adolescentes, na qualidade de Beneficiários dos Participantes ou dependentes dos Colaboradores, que são tratados para possibilitar a concessão de benefícios e para fins de cumprimento de obrigações legais e contratuais.
São também acessíveis dados sensíveis de saúde dos Participantes, Assistidos e Colaboradores para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais que demandem informações dessa natureza, e, em casos tais, serão tratados para as finalidades e nos limites objetivos da norma ou contrato aplicável.
Terceiros poderão ser contratados para a prestação de determinados serviços especializados (atuarial, seguro de vida, gestão, auditoria e jurídico), que eventualmente poderão implicar no acesso a dados pessoais de Participantes, Assistidos, Beneficiários e Colaboradores. Nesses casos, a CAPOF adota todas as medidas contratuais e operacionais para que os fornecedores e parceiros recepcionem apenas os dados pessoais indispensáveis ao serviço ou atividade a ser realizada e que mantenham alto nível de governança e proteção de dados, além de sigilo e confidencialidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Poderá haver compartilhamento de dados pessoais com terceiros (fornecedores, patrocinadores e parceiros) nos casos em que seja necessário ou adequado à luz da legislação aplicável, para assegurar interesses de Participantes, Assistidos e Colaboradores, para o cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, ou para atender solicitações e demandas de autoridades públicas.
Havendo o compartilhamento de dados pessoais, são adotadas todas as medidas razoáveis para a proteção dessas informações, observadas as instruções impostas contratualmente, os preceitos da LGPD e a Política de Proteção de Dados Pessoais da CAPOF, a fim de garantir a execução de medidas técnicas e operacionais adequadas para a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.
Quando autorizado pelos Participantes, Assistidos e Colaboradores, poderá haver compartilhamento de dados pessoais com associações de aposentados, sindicatos e outras entidades de classe ou de benefícios das quais o titular seja membro ou beneficiário.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM PATROCINADORES
Para além dos casos em que há o compartilhamento de dados com o Patrocinador dos planos de benefícios operados pela CAPOF, nesta condição, para fins de cumprimento das disposições legais, é possível que haja transmissão de dados pessoais para as áreas técnicas do Patrocinador, com o objetivo de oferecer suporte e atendimento aos interesses dos Participantes e Assistidos.
COOKIES
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e armazenados na memória interna do seu dispositivo. Este serviço não utiliza esses “cookies” de forma explícita. No entanto, o aplicativo pode usar códigos de terceiros e bibliotecas que empregam “cookies” para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies, bem como de ser notificado quando um cookie estiver sendo enviado para o seu dispositivo. Caso opte por recusá-los, algumas partes deste serviço poderão não funcionar corretamente.
LINKS
O site www.capof.org.br pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos que você analise a Política de Privacidade de cada um deles. A CAPOF não possui controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados são armazenados e conservados durante o período necessário à realização das finalidades que motivaram a coleta e o tratamento de tais dados, bem como para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e em observância aos prazos prescricionais aplicáveis.
Findo o tratamento de dados pessoais, inexistindo finalidade específica para sua retenção, a CAPOF realizará o processo de exclusão desses dados.
Especificamente, o processo de eliminação de dados pessoais é aplicável nas seguintes hipóteses:
- Término do tratamento dos dados pessoais;
- Dados pessoais que não forem mais necessários para a finalidade que motivou sua coleta;
- Ausência de hipóteses legais para tratamento;
- A pedido do titular, no exercício do direito de revogação de consentimento para tratamento dos dados;
- A pedido do titular, no exercício do direito de pleitear eliminação de dados excessivos;
- Finalizado o tempo de retenção para fins de obrigação legal ou regulatória;
- Mediante solicitação ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Situações específicas de eliminação ou retenção de dados não previstas nesta Política poderão ser deliberadas conjuntamente pela Diretoria Executiva e pelo Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, devendo haver, para tanto, o registro da avaliação dos riscos e motivos que subsidiaram o entendimento da CAPOF. Nesses casos, a CAPOF poderá adotar medidas para promover a minimização do acesso aos dados pessoais em arquivos físicos, sistemas, rede ou outras plataformas, limitando o acesso aos referidos dados apenas aos colaboradores estritamente necessários.
Quando enquadrado nas hipóteses de eliminação previstas nesta Política, todo o registro de dados de natureza pessoal em suportes físicos, eletrônicos ou digitais será excluído com segurança, confiança e eficiência, confirmando a conformidade dos procedimentos da CAPOF com o estabelecido pela LGPD e com as boas práticas de proteção de dados. Para tanto, a CAPOF realizará o treinamento de seu quadro de funcionários e oferecerá diretrizes para que terceiros efetivem eventual eliminação de dados em seu nome.
O processo de deleção dos dados pessoais será realizado dentro do âmbito e dos limites das atividades da CAPOF, mantendo registros de evidências para futura comprovação necessária em sistemas e redes, quando aplicável, ou nos casos em que o descarte total se tornar impossível devido à presença de lastro eletrônico em backups, registros em rede ou quando os dados tiverem se tornado manifestamente públicos.
DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à CAPOF, mediante pedido escrito direcionado ao DPO ou ao responsável pelo tratamento:
A confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhes digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
A correção ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, salvo quanto aos dados que sejam indispensáveis à execução das atividades pela CAPOF ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
A oposição à utilização dos dados pessoais para fins que não sejam indispensáveis à gestão da CAPOF ou dos planos de benefícios administrados;
A revogação do consentimento nos casos em que o tratamento estiver fundado apenas no consentimento e o tratamento dos dados não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias pela CAPOF;
A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de dados pessoais;
A portabilidade dos seus dados pessoais; e
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A atualização, correção ou exclusão dos dados coletados de acordo com esta Política poderá ser solicitada por meio do canal dpo@capof.org.br.
Entretanto, a CAPOF poderá manter as informações para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da própria entidade e dos usuários, participantes ou assistidos, bem como para manter a operação, prevenir atos ilícitos e atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive em casos de questionamento de terceiros sobre suas atividades.
MEDIDAS TÉCNICAS, OPERACIONAIS E DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A CAPOF adota medidas técnicas, operacionais e contratuais necessárias para assegurar que o tratamento de dados pessoais seja efetuado em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento irregular ou em desconformidade com a LGPD.
ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)
O DPO é o profissional indicado pela CAPOF como responsável pelo canal de comunicação entre a entidade, os titulares de dados pessoais (Participantes, Assistidos, Beneficiários, Colaboradores, Fornecedores, Dirigentes e Prepostos), as partes interessadas e a ANPD. Ele é responsável por prestar os esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, bem como orientar quanto a casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente por Colaboradores, Diretores, Conselheiros, Fornecedores e Parceiros da CAPOF.
Toda e qualquer comunicação ou solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais pode ser encaminhada diretamente ao DPO, por meio do endereço eletrônico: dpo@capof.org.br.
